Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2010
LEI N.º 525/2009 Soledade, 04 de maio de 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 525/2009 SOLEDADE, 04 DE MAIO DE 2010
Oficializa o hino e Modifica a Bandeira do Município de Soledade, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Oficializa o Hino Oficial do Município de Soledade, na forma prevista no anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica alterada a Bandeira Oficial do Município de Soledade, na forma descrita no anexo II desta Lei.
Art 3º - O hino e a bandeira serão símbolos adotados em todas as repartições municipais, festas cívicas, feriados nacionais, estaduais e municipais conforme o caso.
Art 4º - A Prefeitura mandará confeccionar um número exato de bandeiras Municipais, a serem distribuídos com repartições federais, estaduais e municipais, para serem hasteadas conforme as necessidades.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2010.
JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA
Prefeito