INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 014/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. - REPUBLICAÇÃO
INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL - PORTARIA Nº 014/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. - REPUBLICAÇÃO
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (IPSOL), Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 8º, da Lei nº 517/2009, consoante os termos do Processo nº 020/2023.
Considerando o Relatório de Auditoria no processo nº 00855/24 do TCE-PB, que solicitou a retificação do ato concessório da aposentadoria.
Resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria 038/2023,
Onde se lê:
“Art. 1º Conceder a Francisco das Chagas Souto Tavares, matrícula nº 001462, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 40, incisos III, alínea b da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003).”
Leia-se:
“Art. 1º Conceder a Francisco das Chagas Souto Tavares, matrícula nº 001462, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, Aposentadoria Voluntária Proporcional por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 40, § 1º, incisos III, alínea b da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003) c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir dia 01 de dezembro de 2023.
Registre-se e publique-se.
Soledade-PB, 21 de outubro de 2026.
Guilherme Luiz Araújo Souto Gonzaga Batista
Diretor Presidente