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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PROCURADORIA, RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE FRENTE AS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, RETENÇÕES NA FONTE E O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.2004.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00139/2026 - 08.04.26 - EBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ - R$ 22.500,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 4C8E308D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.