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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 16 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para apresentação artística da banda ESPORA DE OURO na tradicional festa de São João da cidade de Soledade–PB no dia 22 de junho de 2026 com duração de 02:00hs de show; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RAWLISSON MENESES DE MEDEIROS - R$ 70.000,00.

Soledade - PB, 15 de Junho de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4144, em 16 de junho de 2026. Código identificador 47D991C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.