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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DAS FUNDAÇÕES EM SAPATAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FNDE, TIPO II, CONFORME CR 1101464–00/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2011.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00143/2026 - 23.04.26 - Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 16.127,94.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 40BE282F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.