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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 18 de junho de 2026

PORTARIA Nº 159/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 159/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, Paulo Eduardo Roberto de Assis, sob matrícula nº 1501, ocupante do cargo efetivo de Médico Endocrinologista, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 01/07/2026 a 27/12/2026, referente a 10 (dez) anos de serviços para com a Municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade PB, 17 de junho de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4146, em 18 de junho de 2026. Código identificador 3EB7BDC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.