Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2020
LEI Nº 846/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 846/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DO INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Livro e do Incentivo à Leitura e à Escrita, a ser comemorada anualmente no período de 22 a 28 de abril.
Parágrafo Único. A Semana Municipal do Livro ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Soledade-PB.
Art. 2º Durante a Semana Municipal do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita, deverão ser promovidas em todas as escolas e bibliotecas públicas e privadas deste Município, ações que coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque, tais como: feiras de livros, palestras, encontros com autores e concursos literários a fim de promover o gosto pela leitura e escrita.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2020.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito