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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SOLEDADE – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Município de Soledade/PB – Exercício 2026, classificadas na categoria econômica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (3.3.90.39), destinadas ao fornecimento de refeições prontas, para atendimento das necessidades das diversas secretarias e órgãos municipais, vinculadas às respectivas atividades de manutenção, conforme a unidade requisitante e a fonte de recursos correspondente, observadas as vinculações legais, especialmente Recursos Não Vinculados de Impostos (Fonte 500), bem como outras fontes legalmente admitidas. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00034/2026 - 09.02.26 - CHURRASCARIA PATAGONIA IV LTDA - R$ 190.150,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 3419B9CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.