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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM E SINALIZAÇÃO EM TRECHOS DE RUAS DA VILA DOS PESCADORES, SÃO JOSÉ, SOLEDADE/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 13.430,00.

Soledade - PB, 11 de Maio de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador 2AAEC7B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.