Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2015
LEI N.º 700/2015. SOLEDADE, 29 DE SETEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 700/2015. SOLEDADE, 29 DE SETEMBRO DE 2015
MODIFICA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 451/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 5º da Lei Municipal nº 451/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O Conselho Municipal de Educação será composto de forma paritária por 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes do governo e da sociedade civil.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 29 de setembro de 2015.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional.