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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2023

LEI Nº 973/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 973/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

DENOMINA DE “MARIA DO CARMO GOUVEIA DE MACEDO”, O SEGUNDO AUDITÓRIO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EDUCACIONAL AGRIPINO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de “MARIA DO CARMO GOUVEIA DE MACEDO”, o SEGUNDO AUDITÓRIO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EDUCACIONAL AGRIPINO NETO deste município.

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 21 de novembro de 2023.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3497, em 24 de novembro de 2023. Código identificador 23528553: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.