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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de alimentação, atualização, acompanhamento e gerenciamento das informações relativas às obras públicas do Município de Soledade/PB nos sistemas GEO–PB, Portal da Transparência e demais sistemas correlatos exigidos pelos órgãos de controle, compreendendo a inserção, atualização, conferência e manutenção das informações, observando os prazos legais e regulamentares aplicáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.02 GABINETE DO PREFEITO 04.122.2003.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até 24/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00231/2026 - 24.07.26 - MARTINS ENGENHARIA LTDA - R$ 46.668,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4206, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 21093D3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.