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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2024

LEI Nº 1007/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1007/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024

DENOMINA DE “RITA ELOI DA CUNHA”, A MINI UNIDADE DE SAÚDE “ÂNCORA”, IMPLANTADA NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL JOAO PAULO, LOCALIZADA NO SITIO ARRUDA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º.Fica denominado de “RITA ELOI DA CUNHA”, A MINI UNIDADE DE SAÚDE “ÂNCORA” Implantada na sede da Escola Municipal João Paulo, localizada no Sítio Arruda deste Município.

Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Soledade – PB, 19 de junho de 2024

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3641, em 20 de junho de 2024. Código identificador 1A162278: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.