Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2013
LEI N° 608/2013 SOLEDADE, 10 DE JANEIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 608/2013 SOLEDADE, 10 DE JANEIRO DE 2013.
Altera o dispositivo da Lei Municipal de nº 186, de 08 de Janeiro de 1999, Revogam-se Leis e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal de nº 186, de 08 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
NIVEL
QUANTIDADE
CARGO
VENCIMENTO
CMVS-1
01
Chefe de Gabinete da Presidência
R$ 900,00
CMVS-2
01
Tesoureiro
R$ 900,00
CMVS-3
02
Secretario de Apoio Parlamentar
R$ 700,00
CMVS-4
02
Assistente Parlamentar
R$ 700,00
CMVS-5
01
Diretor de Arquivo
R$ 700,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as Leis: Lei municipal de nº 587/2012, de 20 de novembro de 2012; Lei Municipal de nº 588/2012, de 20 de novembro de 2012 e a Lei de nº 589/2012, de 22 de novembro de 2012 e 600/2012 de 07 de dezembro de 2012, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de janeiro de 2013.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito