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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2017

LEI N° 756/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 756/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO 24 DE SETEMBRO DE PESQUISA, DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA ESCRITA E PROMOÇÃO CULTURAL.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização não Governamental – Instituto 24 de Setembro, de Pesquisa, Divulgação da Imprensa Escrita e Promoção Cultural, sociedade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 126, município de Soledade/PB, inscrita no CNP: 25.140.821/0001-54.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2017.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1933, em 18 de setembro de 2017. Código identificador 18440C46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.