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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM ARGAMASSA NO TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSTRUTORA J L LTDA - R$ 55.926,00.

Soledade - PB, 06 de Maio de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador 17E37B1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.