Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2023
LEI Nº 939/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 939/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023
INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
Art. 1 º - Fica instituída no Município Soledade/PB, a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada "ABRIL VERDE", a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no "caput" deste artigo será "um laço" na cor verde.
Art. 2º - Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar os direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho, podendo ser realizadas neste mês diversas atividades como fóruns, eventos de educação ou outros tipos de manifestações afetas a este tema
Art. 3º - O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Soledade/PB.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, em 14 de março de 2023
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito