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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 10 de abril de 2026

PORTARIA Nº 093/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 093/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, Alexsandro Tomé Ramos, sob matrícula nº 0378, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 08/04/2026 a 04/10/2026, referente a 20 (vinte) anos de serviços para com a Municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade PB, 09 de abril de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4099, em 10 de abril de 2026. Código identificador 12C0F5E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.