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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 3 de julho de 2026

PORTARIA Nº 168/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 168/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, Euclides de Alcântara Guedes, sob matrícula nº 4784, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do CREAS, FÉRIAS, pelo período de 18 dias, de 25/05/2026 a 11/06/2026, correspondente ao restante das férias coletivas concedidas no ano de 2025, com base no Decreto Municipal nº 038/2025/PMS/GP do referido ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de maio de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade PB, 02 de julho de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4157, em 3 de julho de 2026. Código identificador 122382BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.