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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2013

LEI N° 620/2013 SOLEDADE, 07 DE MAIO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 620/2013 SOLEDADE, 07 DE MAIO DE 2013.

Concede Título de Cidadã Soledadense, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º - Concede Título de Cidadã Soledadense á Ilustríssima Senhora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, conforme preceitua o ¹Art. 217 da Resolução 005 de 21 de outubro de 1997 (Regimento Interno da Câmara).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2013.

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0834, em 10 de maio de 2013. Código identificador 0D0C2E27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.