Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº 897/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 897/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, após parecer da Comissão Especial Comercial e de Moradia do Município de Soledade, a fazer a doação dos seguintes terrenos, aos beneficiários adiante:
1 – ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, portador do RG nº. *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Francisco Avelino Sales, S/N, Chico Pereira, Quadra C, lote 16, medindo 20 metros (de frente e fundos) x 20 metros (ambos os lados), perfazendo uma área total de 400 m²;
2 – ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, portador do RG nº. *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Euflasina Alcântara de Brito, S/N, Chico Pereira, medindo 10 metros (de frente e fundos) x 20 metros (ambos os lados), perfazendo uma área total de 200 m²;
3 –DIEGO GOMES GONÇALVES, portador do RG nº *** e inscrito noCPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua José Candido, S/N, Chico Pereira, Quadra 26, Lote 04, Loteamento Chico Pereira, medindo 10, metros (de frente e fundo) x 20 metros (de ambos os lados), perfazendo uma área total de 200 m²;
4 –INÁCIO EVANGELISTA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Vereador Severino Paulo de Almeida, S/N, Distrito Industrial, Quadra A, Lote 03, Loteamento Soledade Oeste-Setor Insdustrial, medindo 10 metros de frente e fundos x 30 metros em amobos os lados, perfazendo uma área total de 300 m²;
5 –ANA LUCIA BARBOSA BARROS DE OLIVEIRA, portadora do RG nº *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Claudino Nóbrega S/N, Alto de Bela Vista, Loteamento Felicia de Gouveia Nóbrega, 10 metros (de frente e fundos) x 22,85 metros (de de ambos os lados), perfazendo uma área total de 228,50 m²;
6 – MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Manoel Barros de Oliveira, S/N, Chico Pereira, Quadra 23, lote 13, loteamento Chico Pereira medindo 10 metros (de frente e fundos) x 20 metros (em ambos os lados), perfazendo uma área total de 200 m²;
7 –EVERALDO GUIMARÃES, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Dr Gouveia Nóbrega, S/N, Centro, medindo 06 metros (de frente e fundos) x 8 metros (de ambos os lados), perfazendo uma área total de 48 m²;
8 –MANOEL APOLINÁRIO SOBRINHO, portador de Rg nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à RuaJosé Chagas de Brito, S/N, Centro, medindo 4,80metros (de frente e fundos) x 16,85 metros (em ambos os lados), perfazendo uma área total de 80,88 m²;
Art.2º.Todas as despesas decorrentes das doações que acontecerem em virtude desta Lei, correrão por conta do beneficiário.
Art.3º. EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Dezembro de 2021.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional