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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 29 de maio de 2026

PORTARIA Nº 134/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 134/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, Juliana Shirley Mamede Araújo, sob matrícula nº 5638, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de 18/05/2026 a 14/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade, 28 de maio de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4132, em 29 de maio de 2026. Código identificador 03EA2935: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.