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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 30 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ENVIO DAS OBRIGAÇOES ACESSORIAS CONTABEIS DCTFWEB, EFD, REINF, ACOMPANHAMENTO MENSAL DO SISOBRAPREF E ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADA AO MUNICIPIO DE SOLEDADE–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.2004.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até 12/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 0093A/2026 - 12.03.26 - ADRIANO JESUS ARAUJO DA SILVA LTDA - R$ 35.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4091, em 30 de março de 2026. Código identificador 03C01CC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.