Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2019
LEI Nº 812/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA VALORES NO ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores dos cargos de Provimento Comissionado (CC) de Tesoureiro, Chefe de Gabinete, Diretor de Arquivo e Diretor Geral, constantes no anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passam a vigorar com os seguintes valores:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO SÍMBOLO
QUANT
VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
TESOUREIRO
CC-CMVS 1
01
1.950,00
CHEFE DE GABINETE
CC-CMVS 2
01
1.300,00
DIRETOR DE ARQUIVO
CC-CMVS 5
01
1.198,00
DIRETOR GERAL
CC-CMVS 6
01
1.400,00
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Soledade-PB, em 17 de Setembro de 2019.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito