Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2020

LEI Nº 847/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 847/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

DENOMINA AÇUDE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Governador Wilson Leite Braga, o açude público conhecido como “açude dos macacos” localizado na zona rural deste Município.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2020.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2680, em 3 de setembro de 2020. Código identificador 009ABD08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.