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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2022

LEI Nº 907/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 907/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido o BEACH TENNIS como modalidade esportiva, no âmbito do município de Soledade - PB.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Soledade (PB), 19 de abril de 2022.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3093, em 20 de abril de 2022. Código identificador 0055C2C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.