GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2021
LEI Nº. 635, DE 13 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 635, DE 13 DE MAIO DE 2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Serra Redonda, estado da Paraíba, o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de outubro.
Art. 2º A comemoração instituída por esta lei passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município, que poderá prestar apoio institucional em parceria com as entidades representativas do segmento evangélico.
Art. 3º O Dia Municipal do Evangélico destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 4º Cabem às igrejas adotarem o dia estabelecido no art. 1º, e, conforme lhes convier, a semana que integra a referida data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam reflexões na sociedade sobre a vida cristã e façam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como, manifestações artísticas, culturais e outras ações sociais e religiosas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2021.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito