GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
LEI Nº 745, DE 30 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 745, DE 30 DE ABRIL DE 2026
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ ADOLFO CUNHA GUIMARÃES
DENOMINA DE “ESTRADA ALEXANDRE BEZERRA AGRA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Estrada Alexandre Bezerra Agra” a via pública que está sendo pavimentada pela Prefeitura Municipal de Serra Redonda – PB, com início nas imediações do antigo Clube Municipal e término no Sítio Matias, na zona rural do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da via, mediante a instalação de placas indicativas e atualização dos registros oficiais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Redonda/PB, 30 de abril de 2026; 72º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito