PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de assessoria técnica para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistema SICONV. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.004. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 15001000 RECURSOS LIVRES 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02.005 SEC DE FINANÇAS 04.123.1002.2007 MANUT DAS ATIV DA SEC DE FINANÇAS 15001000 RECURSOS LIVRES 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 19/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Redonda e: CT Nº 00076/2026 - 19.10.26 - EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.