GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2025
LEI Nº 725, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 725, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ADOLFO CUNHA GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA/PB, ATUALMENTE CONHECIDA COMO ‘RUA DOS PEIXOTOS’, QUE PASSA A SER DENOMINADA RUA JOSÉ GOMES DE ANDRADE – ‘ZÉ PEIXOTO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua José Gomes de Andrade – “Zé Peixoto”, a via localizada no Sítio Queimadas, neste Município, atualmente conhecida como “Rua dos Peixotos”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias à efetiva identificação da via pública de que trata esta Lei, com a instalação de placas indicativas em locais adequados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Redonda/PB, 02 de outubro de 2025; 71º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito