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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2021

LEI Nº. 645, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 645, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

AUTOR: PREFEITO FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Academia de Saúde nesta cidade, de “Academia da Aurora”.

Art. 2º - Deve a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação das placas de identificação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2021.

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2969, em 25 de outubro de 2021. Código identificador 6FF1310E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.