GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2022
LEI Nº. 655, DE 21 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 655, DE 21 DE JUNHO DE 2022
AUTOR: PREFEITO FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, FONTE SITUADA NA CIDADE DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o bem público, especificamente a fonte que fica situada na Praça 30 de Dezembro nesta cidade, de “FONTE DO DAUZINHO”.
Art. 2º - Deve a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação da placa de identificação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2022.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito