Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2022

LEI Nº. 655, DE 21 DE JUNHO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 655, DE 21 DE JUNHO DE 2022

AUTOR: PREFEITO FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, FONTE SITUADA NA CIDADE DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o bem público, especificamente a fonte que fica situada na Praça 30 de Dezembro nesta cidade, de “FONTE DO DAUZINHO”.

Art. 2º - Deve a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação da placa de identificação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2022.

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3139, em 24 de junho de 2022. Código identificador 6A3258B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.