GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2025
LEI Nº 722, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 722, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
AUTOR: VEREADOR ANSELMO TAVARES DE PONTES
DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Luiz Prazeres de Almeida a via pública localizada de frente ao posto de combustível da cidade, ao lado da oficina de Moita, neste Município de Serra Redonda/PB.
Art. 2º A referida via pública encontra-se situada em área que outrora pertenceu ao próprio homenageado, Luiz Prazeres de Almeida, já falecido, sendo este um reconhecimento à sua história e contribuição para o desenvolvimento local.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, providenciará a afixação de placas indicativas com o nome da nova denominação da via pública.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Redonda/PB, 04 de setembro de 2025; 71º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito