GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2021
LEI Nº. 639, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 639, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São Feriados Municipais Religiosos os dias:
I – 26 de fevereiro, Aniversário de Falecimento do Padre João Geeroms;
II – 29 de junho, Padroeiro São Pedro;
III – da Sexta-Feira da Paixão;
IV – da Quinta-Feira de Corpus Christi.
Art. 2º - É Feriado Municipal Civil o dia 17 de dezembro, Aniversário de Emancipação Política do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2021.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito