GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2021
LEI Nº. 644, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 644, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
AUTOR: VEREADOR ANSELMO TAVARES DE PONTES
DENOMINA RUA ALFREDO BATISTA DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua que dá acesso ao Sitio Izidório, sem denominação oficial, situada no perímetro urbano desta cidade de Serra Redonda, fica denominada como Rua Alfredo Batista Nóbrega.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar placa indicativa com a denominação atribuída por esta lei na mencionada rua.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2021.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito