GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2025
LEI Nº 709, DE 03 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 709, DE 03 DE ABRIL DE 2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO EM 28/08/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NOVA SERRA, NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Loteamento Nova Serra, no município de Serra Redonda/PB:
I - Rua B passa a denominar-se Gercina Ferreira Campos;
II - Rua E passa a denominar-se Professor Jailson Henrique Viturino;
III - Rua D passa a denominar-se Professor Manoel Bernardo dos Santos;
IV - Rua H passa a denominar-se Professora Maria Suzete Andrade de Oliveira;
V - A entrada principal do loteamento passa a denominar-se Avenida Vital Lopes da Silva.
Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação de placas indicativas com os nomes das vias públicas denominadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Serra Redonda/PB, 03 de abril de 2025; 71º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito