GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2021
LEI Nº. 633, DE 13 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 633, DE 13 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SITUADOS NO SÍTIO TORRES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar os logradouros situados no Sítio Torres deste Município com os nomes seguintes:
I – Rua João Vicente Marques;
II – Rua Luiz Bernardo Marinho;
III – Rua José Bernardo dos Santos;
IV – Rua Otacílio Gomes da Costa.
Art. 2º - Compete ao Chefe do Poder Executivo delimitar a localização das referidas Ruas, devendo a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação das placas de identificação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2021.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito