SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 002/2026 - SEDUC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 002/2026 - SEDUC
Aprova e institui o Plano de Comunicação Municipal das Ações de Alfabetização – 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Serra Redonda/PB, estabelece diretrizes para sua execução, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, especialmente considerando o disposto nos artigos 22, 23 e 24 e no parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº 756, de 13 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 205, 206 e 214 da Constituição Federal, que asseguram o direito à educação e estabelecem os princípios e as diretrizes da política educacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 756, de 13 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Serra Redonda/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes e mecanismos de gestão, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização;
CONSIDERANDO que os artigos 22 a 24 da Lei Municipal nº 756/2026 atribuem à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade pela gestão, coordenação e implementação da Política Municipal de Alfabetização, mediante atuação integrada e colaborativa com as unidades escolares e demais instâncias educacionais;
CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº 756/2026 autoriza a Secretaria Municipal de Educação a expedir normas, orientações e atos técnicos e pedagógicos complementares necessários à execução da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Serra Redonda ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e sua participação no regime de colaboração com o Estado da Paraíba, por meio do Programa Alfabetiza Mais Paraíba – Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de comunicação institucional e pedagógica entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes técnicas, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e a comunidade;
CONSIDERANDO a importância da divulgação das ações de alfabetização, dos processos de formação continuada, dos projetos de leitura e escrita, das avaliações educacionais e dos resultados de aprendizagem, observados os princípios da transparência, da acessibilidade e da proteção de dados pessoais;
CONSIDERANDO as ações, metas e prioridades estabelecidas no Plano de Trabalho Anual – PTA 2026 do Município de Serra Redonda/PB, relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de comunicação, mobilização e divulgação institucional relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Comunicação Municipal das Ações de Alfabetização – 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Serra Redonda/PB, na forma do Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.
Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de organização, planejamento, orientação e acompanhamento das ações de comunicação institucional e pedagógica relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 756, de 13 de agosto de 2026.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal das Ações de Alfabetização tem por finalidade organizar, fortalecer e sistematizar os fluxos de comunicação institucional e pedagógica, promovendo:
I – a divulgação das ações, metas, programas, projetos e iniciativas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
II – a articulação e a circulação de informações entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes técnicas e pedagógicas e as unidades escolares;
III – a mobilização dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e da comunidade para participação nas ações de alfabetização;
IV – a divulgação de orientações pedagógicas, cronogramas, formações continuadas, avaliações educacionais e estratégias de recomposição das aprendizagens;
V – o fortalecimento da participação das famílias no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes;
VI – a valorização e a divulgação de práticas pedagógicas exitosas, projetos de leitura, letramento e incentivo à cultura escrita;
VII – a transparência das ações desenvolvidas e dos resultados educacionais, mediante divulgação responsável de informações e indicadores;
VIII – o aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização.
Art. 3º As ações previstas no Plano deverão observar as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 756/2026, e manter alinhamento com:
I – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
II – as orientações e ações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;
III – o regime de colaboração com o Estado da Paraíba, especialmente por meio do Programa Alfabetiza Mais Paraíba;
IV – o Plano de Trabalho Anual – PTA 2026 do Município de Serra Redonda/PB;
V – o calendário escolar e as ações de planejamento, formação continuada, avaliação e acompanhamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino;
VI – as iniciativas de incentivo à leitura, à escrita e à participação da comunidade escolar, incluindo o Dia Municipal da Alfabetização e a Semana Municipal da Leitura, previstos no artigo 18 da Lei Municipal nº 756/2026.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Comunicação Municipal das Ações de Alfabetização, cabendo-lhe:
I – definir as prioridades e estratégias de comunicação institucional relacionadas às ações de alfabetização;
II – organizar e articular os canais de comunicação utilizados pela Rede Municipal de Ensino;
III – orientar os profissionais responsáveis pela produção, circulação e divulgação das informações;
IV – validar previamente as informações institucionais, os indicadores e os resultados educacionais destinados à divulgação pública;
V – promover a articulação entre as equipes técnicas e pedagógicas, os gestores escolares, os professores e os demais profissionais envolvidos;
VI – acompanhar os registros, relatórios e indicadores relacionados à execução do Plano;
VII – promover a avaliação periódica das ações desenvolvidas e determinar os ajustes necessários ao seu aperfeiçoamento.
Art. 5º Os gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a execução do Plano, no âmbito de suas respectivas atribuições e responsabilidades funcionais.
§ 1º A colaboração prevista no caput compreenderá, especialmente, a circulação das informações institucionais, a mobilização dos públicos envolvidos, a participação nas ações programadas, o registro das atividades realizadas e o encaminhamento das informações e evidências pertinentes à Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º A atuação dos profissionais deverá observar as atribuições dos respectivos cargos e funções, a organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino e a jornada de trabalho estabelecida pela legislação vigente.
§ 3º A Articulação Municipal da RENALFA, a Formação Municipal e as coordenações pedagógicas colaborarão, no âmbito de suas competências, com a organização e divulgação das ações formativas, orientações pedagógicas, cronogramas, avaliações e iniciativas de mobilização relacionadas à alfabetização.
Art. 6º A divulgação de informações, indicadores, resultados educacionais, fotografias, vídeos e demais registros relacionados às ações de alfabetização deverá observar os princípios da transparência, da finalidade, da necessidade, da acessibilidade, da responsabilidade institucional e da proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
§ 1º A divulgação pública de resultados educacionais deverá priorizar informações consolidadas e agregadas, vedada a exposição indevida de dados pessoais, informações individualizadas de aprendizagem ou outros elementos que permitam a identificação inadequada dos estudantes.
§ 2º A utilização pública de imagens, vídeos e demais registros que permitam a identificação de estudantes deverá observar a legislação aplicável, as finalidades institucionais e as autorizações pertinentes, assegurada a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
§ 3º Os documentos, relatórios e registros que contenham dados pessoais deverão ser compartilhados exclusivamente com os profissionais autorizados, quando necessários ao exercício de suas atribuições institucionais, observadas as medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.
§ 4º As ações de comunicação deverão observar os requisitos de acessibilidade aplicáveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, mediante utilização de linguagem clara, recursos acessíveis e meios adequados às necessidades dos diferentes públicos.
§ 5º Os canais de comunicação instantânea, inclusive aplicativos de mensagens, poderão ser utilizados para orientações operacionais, avisos e mobilização, não substituindo os meios oficiais de formalização dos atos administrativos quando legalmente exigidos.
Art. 7º O acompanhamento e o monitoramento da execução do Plano serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise dos registros administrativos, relatórios, indicadores e demais instrumentos de verificação previstos no Anexo Único.
§ 1º A consolidação dos registros e o acompanhamento dos indicadores ocorrerão, preferencialmente, em periodicidade trimestral, observadas as condições operacionais e o cronograma de execução das ações.
§ 2º Ao final do exercício de 2026, será realizada avaliação das ações desenvolvidas, com identificação dos resultados alcançados, das dificuldades verificadas e das medidas de aperfeiçoamento a serem consideradas no planejamento do exercício seguinte.
§ 3º Os resultados do monitoramento deverão subsidiar o planejamento das ações de comunicação, mobilização, formação continuada e acompanhamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino.
Art. 8º O Plano de Comunicação Municipal das Ações de Alfabetização poderá ser atualizado ou ajustado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:
I – alterações no calendário escolar ou no cronograma das ações de alfabetização;
II – novas orientações oficiais relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à RENALFA ou ao Programa Alfabetiza Mais Paraíba;
III – necessidades administrativas e pedagógicas identificadas durante a execução das ações;
IV – resultados do acompanhamento e da avaliação periódica do Plano;
V – outras circunstâncias que justifiquem o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação institucional e pedagógica.
Parágrafo único. As alterações que modifiquem substancialmente as diretrizes, responsabilidades ou disposições do Plano deverão ser formalizadas por ato administrativo próprio, assegurada a publicidade pertinente.
Art. 9º O cronograma anual previsto no Plano poderá contemplar, para fins de sistematização e avaliação, ações de comunicação realizadas anteriormente à publicação desta Portaria, desde que devidamente comprovadas por registros administrativos.
Parágrafo único. A inclusão de ações anteriores à publicação desta Portaria não implicará imposição retroativa de obrigações, nem dispensará a comprovação das atividades e dos resultados informados.
Art. 10. A execução do Plano observará a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as atribuições dos profissionais envolvidos e a disponibilidade dos recursos institucionais, materiais, humanos e orçamentários existentes, não implicando, por si só, criação de cargos ou funções públicas, alteração de jornada de trabalho ou concessão de vantagens remuneratórias.
Art. 11. Os casos omissos e as situações que necessitem de orientação complementar serão analisados e encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas suas competências legais e as disposições da Lei Municipal nº 756/2026.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Serra Redonda/PB, 10 de novembro de 2026.
ERICA ALVES FREIRE
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO – 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Comunicação Municipal de 2026 estabelece diretrizes para organizar a comunicação interna e externa das ações de alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Serra Redonda/PB. Busca assegurar que informações, orientações, calendários, oportunidades formativas, avaliações, resultados e experiências pedagógicas sejam divulgados de maneira clara, acessível, oportuna e coerente.
O Plano articula-se ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao regime de colaboração com o Estado da Paraíba, por meio do Alfabetiza Mais Paraíba – Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa, respeitando as especificidades da rede municipal e as ações previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026.
2. OBJETIVO GERAL
Organizar e fortalecer a comunicação institucional sobre as ações municipais de alfabetização, promovendo a mobilização dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade, a circulação de orientações pedagógicas e a transparência dos resultados.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Divulgar ações, metas, cronogramas e orientações da política de alfabetização e do PTA 2026.
· Garantir fluxo regular de informações entre Secretaria Municipal de Educação, equipes técnicas, gestores, professores e unidades escolares.
· Mobilizar profissionais e famílias para formações, reuniões, avaliações e projetos de leitura e escrita.
· Disseminar orientações pedagógicas e informações sobre acompanhamento da aprendizagem e recomposição das aprendizagens.
· Dar transparência, de forma contextualizada e responsável, aos indicadores e resultados educacionais.
· Valorizar boas práticas de alfabetização, leitura, letramento e participação da comunidade escolar.
· Registrar as ações realizadas e utilizar o retorno dos públicos para aperfeiçoar a comunicação.
4. ALINHAMENTO INSTITUCIONAL
As ações de comunicação serão alinhadas às diretrizes do CNCA, ao regime de colaboração com o Estado da Paraíba e ao Alfabetiza Mais Paraíba. Também deverão dialogar com as ações do PTA 2026 do município, especialmente diagnóstico e monitoramento da aprendizagem, formação continuada, acompanhamento pedagógico, projetos de leitura, avaliações educacionais e divulgação de boas práticas.
A execução deste Plano está diretamente vinculada à Política Municipal de Alfabetização de Serra Redonda/PB, instituída pela Lei Municipal nº 756, de 13 de agosto de 2026, contribuindo para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças, por meio da comunicação, mobilização e participação dos diferentes atores da rede de ensino.
5. PÚBLICOS-ALVO
Público
Finalidade da comunicação
Secretaria Municipal de Educação e equipe técnica
Planejamento, validação das informações, alinhamento de prazos e acompanhamento das ações.
Gestores e coordenadores escolares
Repasse de orientações, organização das ações nas escolas e envio de registros.
Professores e demais profissionais da educação
Orientações pedagógicas, divulgação de formações, avaliações e práticas exitosas.
Estudantes e famílias
Informações sobre aprendizagem, projetos de leitura, participação nas atividades e acompanhamento escolar.
Conselhos, parceiros institucionais e órgãos educacionais
Compartilhamento de informações institucionais pertinentes e fortalecimento do regime de colaboração.
Comunidade local e sociedade
Transparência sobre ações, metas, resultados e iniciativas de alfabetização.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Canal
Uso previsto
Cuidados
Ofícios, memorandos e documentos oficiais
Comunicações formais, orientações e encaminhamentos administrativos.
Registrar emissão e destinatário; utilizar para decisões e determinações formais.
E-mail institucional
Envio de comunicados, cronogramas, documentos e orientações.
Utilizar endereços institucionais e manter registro dos envios.
WhatsApp institucional ou grupos de trabalho
Avisos rápidos, lembretes, mobilização e confirmação de recebimento.
Não substituir atos oficiais; evitar exposição de dados pessoais.
Redes sociais e canais oficiais da Prefeitura/Secretaria
Divulgação pública de campanhas, eventos, projetos, resultados e boas práticas.
Conferir informações e autorizações de uso de imagem antes da publicação.
Reuniões presenciais ou virtuais
Alinhamento com equipes gestoras, professores, famílias e parceiros.
Registrar pauta, participantes, encaminhamentos e, quando pertinente, ata.
Comunicados, murais e reuniões escolares
Alcançar famílias e comunidade escolar, inclusive quem não acompanha canais digitais.
Usar linguagem clara e acessível.
Relatórios, boletins e apresentações
Consolidar ações, participação, indicadores e resultados.
Contextualizar dados e resguardar informações individuais dos estudantes.
7. EIXOS E PRINCIPAIS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Eixo
Ações previstas
Produtos/registros
Institucional
Divulgar calendário, reuniões, orientações oficiais, parcerias e ações do CNCA/Alfabetiza Mais Paraíba.
Comunicados, ofícios, notícias, registros de reuniões.
Pedagógico
Compartilhar orientações de leitura e escrita, intervenções pedagógicas, materiais e projetos escolares.
Guias, comunicados, registros de práticas, materiais digitais.
Formativo
Mobilizar para formações de professores, coordenadores e gestores; divulgar datas, pautas e encaminhamentos.
Convites, cronogramas, listas de presença e sínteses.
Mobilização
Mobilizar a rede para avaliações, reuniões com famílias, projetos de leitura e demais ações previstas no PTA. Divulgar orientações às famílias sobre a importância da frequência escolar, do acompanhamento da aprendizagem das crianças e do incentivo à leitura e à escrita no ambiente familiar, fortalecendo a parceria entre escola e família no processo de alfabetização
Cards informativos, mensagens, convocações, comunicados às famílias, orientações sobre acompanhamento da aprendizagem, registros de reuniões e ações de participação familiar.
Resultados e boas práticas
Divulgar resultados agregados, avanços, experiências exitosas e ações de melhoria.
Relatórios, boletins, notícias e apresentações.
8. PERIODICIDADE
Ação
Periodicidade/prazo
Comunicados operacionais e atualizações de calendário
Sempre que houver necessidade; com antecedência adequada.
Alinhamento da equipe técnica e gestores
Mensal, ou extraordinariamente quando necessário.
Divulgação de formações e reuniões
Preferencialmente com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, salvo urgência ou orientação específica.
Mobilização para avaliações
Conforme calendário oficial, com lembretes prévios e orientações às escolas e famílias.
Divulgação de resultados
Após validação e consolidação dos dados, em prazo compatível com o calendário e as orientações oficiais.
Divulgação de boas práticas escolares
Preferencialmente mensal, conforme disponibilidade de registros e validação.
Atualização de canais institucionais
Contínua, sempre que houver informação validada.
Avaliação do Plano e consolidação dos registros
Trimestral e ao final do exercício.
9. CRONOGRAMA DE COMUNICAÇÃO – 2026
Período
Prioridades de comunicação
Janeiro a março
Divulgação do planejamento anual e do PTA; organização dos canais e dos fluxos de comunicação; mobilização para diagnóstico de aprendizagem, ações de início do ano e planejamento pedagógico.
Abril a junho
Divulgação das ações de formação continuada; orientações sobre leitura e escrita; comunicação de projetos de leitura, reuniões pedagógicas e ações de acompanhamento da aprendizagem.
Julho a setembro
Divulgação das ações do segundo semestre; mobilização para avaliações e reuniões; compartilhamento de práticas escolares; comunicação das orientações relacionadas ao CNCA e ao Alfabetiza Mais Paraíba.
Outubro
Divulgação das ações de alfabetização em andamento, mobilização para o encerramento das atividades previstas no ano e organização das informações necessárias ao acompanhamento e à inscrição no Selo, quando aplicável.
Novembro
Comunicação das avaliações e ações de saída previstas no calendário; divulgação de práticas exitosas; acompanhamento das ações do Selo e dos encaminhamentos da rede, conforme calendário oficial.
Dezembro
Consolidação dos registros e resultados disponíveis; divulgação das ações realizadas; avaliação do Plano e levantamento de prioridades para o planejamento de 2027.
10. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
· Encaminhar comunicados objetivos aos gestores e coordenadores, solicitando repasse às equipes escolares.
· Utilizar mais de um canal quando a ação exigir amplo alcance, combinando meios digitais e comunicação direta nas escolas.
· Divulgar com antecedência datas, público participante, finalidade, local ou link e providências necessárias.
· Mobilizar as famílias para reuniões e projetos de leitura por meio de convites claros e linguagem acessível.
· Solicitar às escolas registros simples das ações, como data, atividade, público alcançado e síntese dos resultados.
· Compartilhar orientações e materiais do CNCA e do Alfabetiza Mais Paraíba, sempre verificando a versão e a fonte oficial.
11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Serão divulgadas, após conferência e validação pela Secretaria Municipal de Educação, informações agregadas sobre ações realizadas, participação em formações e avaliações, projetos de leitura, acompanhamento pedagógico, boas práticas e indicadores de alfabetização disponíveis em fontes oficiais. Os resultados deverão ser apresentados com contexto e finalidade pedagógica, sem exposição indevida de dados pessoais ou identificação de estudantes.
Os canais oficiais do município e da Secretaria serão priorizados para publicações externas. Internamente, relatórios e sínteses poderão ser compartilhados com gestores e equipes pedagógicas para apoiar o planejamento e as intervenções.
12. RESPONSABILIDADES
Responsável
Atribuições
Secretaria Municipal de Educação
Coordenar o Plano, validar informações, definir prioridades, articular canais e acompanhar a execução.
Equipe técnica e coordenação pedagógica
Preparar orientações, organizar cronogramas, consolidar registros e apoiar a divulgação de resultados.
Gestores escolares e coordenações
Repassar informações, mobilizar equipes e famílias, registrar ações e encaminhar evidências à Secretaria.
Profissionais das escolas
Participar das ações, compartilhar informações pertinentes e contribuir com registros de práticas pedagógicas.
Responsável pela comunicação institucional, quando designado
Preparar/publicar conteúdos autorizados, manter organização dos materiais e observar as orientações de proteção de dados.
13. MONITORAMENTO E INDICADORES
Indicador
Forma de acompanhamento
Divulgação prévia das ações
Registro da data de envio/publicação em relação à data da atividade.
Alcance dos públicos internos
Confirmações de recebimento, participação em reuniões e retorno dos gestores.
Participação em formações e mobilizações
Listas de presença e registros administrativos disponíveis.
Atualização dos canais
Verificação periódica das publicações e comunicados.
Divulgação de boas práticas
Quantidade de práticas registradas e divulgadas, quando houver.
Transparência dos resultados
Registro das divulgações realizadas após validação dos dados.
Retorno da comunidade escolar
Síntese de dúvidas, sugestões e necessidades identificadas pelas escolas.
A Secretaria Municipal de Educação poderá consolidar os registros trimestralmente e ao final do ano, identificando o que foi realizado, os públicos alcançados, as dificuldades e os ajustes necessários. As metas quantitativas deverão ser fixadas ou ajustadas pela Secretaria com base na capacidade operacional e nos dados reais da rede, sem registrar como alcançado aquilo que não tenha comprovação.
14. PROTEÇÃO DE DADOS, ACESSIBILIDADE E INTEGRIDADE
A comunicação deverá utilizar linguagem clara e respeitosa, observar acessibilidade sempre que possível, proteger dados pessoais e informações escolares restritas, e publicar imagens de estudantes somente conforme as autorizações e normas aplicáveis. Indicadores individuais ou informações sensíveis não serão divulgados publicamente. Todo conteúdo deverá ser conferido antes de sua publicação.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano integra os instrumentos de organização e acompanhamento das ações de alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Serra Redonda/PB no exercício de 2026. Sua execução será acompanhada pela Secretaria, podendo ser ajustado diante de mudanças no calendário, orientações oficiais ou necessidades identificadas pela rede.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
I – Constituição Federal de 1988;
II – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
III – Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – Lei Municipal nº 756, de 13 de agosto de 2026 – Política Municipal de Alfabetização de Serra Redonda/PB;
V – Plano de Trabalho Anual – PTA 2026 do Município de Serra Redonda/PB;
VI – Diretrizes e orientações do Programa Alfabetiza Mais Paraíba – Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa;
VII – Orientações e instrumentos oficiais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;
VIII – Edital nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, observadas suas disposições oficiais;
IX – Portaria Municipal nº 064/2026, relativa à organização funcional da equipe administrativa e pedagógica responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização, caso já publicada;
X – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
XI – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
XII – Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.