GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2022
LEI Nº. 661, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 661, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORES: VEREADORES JOSÉ ELIAS NUNES DA SILVA, MELQUISEDEQUE AZEVEDO DA SILVA, LEXONEY DE ARAUJO CAVALCANTE E JOSÉ ADOLFO CUNHA GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SITUADOS NA CIDADE DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar os logradouros situados na cidade de Serra Redonda com os nomes seguintes, conforme delimitação constante no Anexo Único da presente Lei:
I – Rua Ilza Maria da Silva;
II – Rua Ana Ferreira Ramos;
III – Rua Cícero Vicente Prazeres;
IV – José Alexandre de Oliveira;
V – Manoel Paulino dos Santos.
Art. 2º - Deve a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação das placas de identificação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2022.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito