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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA · 20 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de assessoria técnica para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistema SICONV; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EPC – EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.

Serra Redonda - PB, 19 de Outubro de 2026

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4232, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 0AA345C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.