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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 349/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 349/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO SERRAGRANDENSE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SERRAGRANDESE ao Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, o Senhor PEDRO DANIEL DE CARLI SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serra Grande, no âmbito da cultura.

Parágrafo Único – para conhecimento de todos, fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a confeccionar o referido título

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SERRA GRANDE/PB, em 11 de Setembro de 2023.

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3447, em 12 de setembro de 2023. Código identificador F98A4BC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.