GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL 275/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 275/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL 275/2019. De 24 de Outubro de 2019.
Cria Vagas para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Professor de Matemática, Professor de Pedagogia Magistério, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista Categoria CNH D, Ajudante de Pedreiro e Dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para atender as necessidades do Município de Serra Grande, as quais farão parte integrante do Grupo Ocupacional de Nível Superior Efetivo constante do Anexo I da Lei Municipal nº 240/2017 de 27 de fevereiro de 2017.
CARGO
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO
Nº DE VAGAS
Enfermeiro
40
Atribuído pela Lei 240/2017
02
Técnico de Enfermagem
40
Atribuído pela Lei 240/2017
02
Professor de Matemática
40
Atribuído pela Lei 240/2017
01
Professor Pedagogia Magistério
40
Atribuído pela Lei 240/2017
02
Operador de Maquinas Pesadas
40
Atribuído pela Lei 240/2017
01
Motorista Categoria CNH D
40
Atribuído pela Lei 240/2017
03
Ajudante de Pedreiro
40
Atribuído pela Lei 240/2017
01
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Atribuído pela Lei 240/2017
01
Art. 2º - Os recursos pelos quais correrão as despesas desta lei constam da tabela explicativa das despesas que faz parte do orçamento programa vigente.
Art. 3º - As vagas ora criadas serão regidas pela Lei Municipal nº 080/1995, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário no município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 24 de outubro de 2019.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal