GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 090/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026.
“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de acompanhamento de fiscalização da Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Serra Grande – PB:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 60º, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, da Lei nº 094 de 22 de novembro de 2004, amparado pelas ações emergenciais destinadas ao setor cultural em face da Lei Federal NºLei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc). , regulamentado em âmbito municipal pelo Decreto Nº 026/2020, de 05 de Outubro de 2020, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os integrantes da Comissão de acompanhamento de fiscalização da Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Serra Grande – PB:
Titulares:
Maria Vidal de Moura Cruz – Secretária Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer Presidente da Comissão
Ediomarques Felício da Silva – Advogado, Professor de Ciências
Huanderson Martins Satiro da Silva – Subsecretario Vice-Presidente do COMTUR
Izolda Nascimento Calisto da Silva – Representante da classe artístico
Ivanilda Maria de Sousa - Representante da Educação
Suplentes:
Maria da Gloria Silva - Representante da Secretaria Municipal da Educação
Maria de Fatima Sousa – Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Grande-PB
Oneide Alves de Oliveira Calisto – Representante da classe artístico
Juberlandia Leite Martins – Representante da Educação
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Serra Grande, Estado da Paraíba, em 25 de setembro de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal