GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 292/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 292/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação do Lago Artificial do Sitio Caititu, no município de Serra Grande – PB, de Açude Público João Estevão da Silva, “O Estevão” e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, deste Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada O Lago Artificial do sitio Caititu, no município de Serra Grande Estado da Paraíba de João Estevão da Silva, “O Estevão”;
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local;
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se forem necessárias;
Art. 4º - Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande em 31 de agosto de 2020.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal