GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA MINISTRAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES TRADICIONAIS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR (RAPADURA) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB - LEI Nº 14.399/2022)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SERRA GRANDE/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de fomento financeiro à realização de oficinas formativas e de transmissão de saberes tradicionais do Engenho de Rapadura, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), a Lei Federal nº 14.903, de 08 de julho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.
1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, fundamenta-se na parceria federativa com a sociedade civil no setor cultural, pautando-se na garantia dos direitos culturais, na salvaguarda dos saberes tradicionais e na formação/capacitação profissional da economia criativa local.
1.2. O presente Edital visa incentivar, valorizar e remunerar mestres, artesãos, detentores de saberes e profissionais tradicionais para a execução de Oficinas Práticas de Formação de Mão de Obra e Transmissão Intergeracional de Saberes, focadas exclusivamente nas funções e ofícios históricos da Casa de Engenho de Rapadura (Cana-de-Açúcar) do município de Serra Grande/PB.
2. DO OBJETO E ESTRUTURA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
2.1. Objeto: Seleção de propostas para a realização de 05 (cinco) oficinas práticas de transmissão de saberes tradicionais na cultura do Engenho de Rapadura no município de Serra Grande/PB, contemplando 05 modalidades operacionais específicas, com a capacitação direta de 10 (dez) aprendizes (02 aprendizes por oficina) e o suporte logístico/estrutural dos engenhos locais.
2.2. Remuneração das Oficinas e Mão de Obra:
Cachê dos Oficineiros/Mestres: R$ 1.000,00 (um mil reais) por oficina/modalidade. Total para 5 oficinas: R$ 5.000,00.
Bolsa/Cachê dos Aprendizes: R$ 200,00 (duzentos reais) por aprendiz. Cada oficina contará com 02 aprendizes (R$ 400,00 por oficina). Total para 10 aprendizes: R$ 2.000,00.
2.3. Locações e Estrutura dos Engenhos:
Locação do Prédio/Instalações do Engenho: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por engenho/espaço utilizado nas oficinas. Total: R$ 2.500,00.
Locação do Espaço da Bagaceira (Depósito/Manejo do Bagaço da Cana): R$ 500,00 (quinhentos reais) para uso do espaço estrutural da bagaceira. Total: R$ 500,00.
Cachê do Proprietário/Dono da Moagem: R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de oficina acompanhada pelo proprietário do engenho. Total: R$ 1.000,00.
2.4. Detalhamento Geral das Despesas (Tabela Orçamentária):
Item
Descrição da Despesa / Destinação
Quantidade / Unidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
01
Cachê de Oficineiros / Mestres Titulares
05 Oficinas
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
02
Bolsa / Cachê de Incentivo aos Aprendizes
10 Aprendizes (2/oficina)
R$ 200,00
R$ 2.000,00
03
Locação do Prédio / Instalações do Engenho
01 Contrato de Espaço
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
04
Locação do Espaço da Bagaceira (Manejo do Bagaço)
01 Contrato de Área
R$ 500,00
R$ 500,00
05
Cachê do Proprietário / Dono da Moagem (Dia da Oficina)
01 Diária/Acompanhamento
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
TOTAL
VALOR GLOBAL DO EDITAL
-
-
R$ 11.000,00
2.5. Carga Horária e Período: Cada uma das 05 oficinas terá carga horária de 08 (oito) horas de aula prática/teórica, devendo ser integralmente executada durante o mês de Novembro de 2026.
2.6. Quadro de Vagas, Modalidades e Cotas:
Em observância às diretrizes da PNAB (Instrução Normativa MINC nº 10/2023), do total das vagas de oficineiros e aprendizes, reserva-se o percentual de 25% para Pessoas Negras (pretas e pardas) e 10% para Pessoas Indígenas.
Modalidade / Função
Carga Horária
Vagas Oficineiros
Total Aprendizes Beneficiados
Cotas Negros (25%)
Cotas Indígenas (10%)
Ampla Concorrência
01. Mestre do Mel
08h
1
2
1
0
1
02. Cortador da Garapa
08h
1
2
0
0
1
03. Cacheador da Rapadura
08h
1
2
1
0
1
04. Troqueiro
08h
1
2
0
0
1
05. Boca de Fogo
08h
1
2
1
0
1
TOTAL
-
5 Oficinas
10 Aprendizes
3 Vagas
0 Vagas
7 Vagas
Nota: Na impossibilidade de preenchimento das vagas de cotas por ausência de candidatos inscritos ou habilitados, as vagas remanescentes reverter-se-ão para a Ampla Concorrência.
2.7. Regime do Fomento e Tributação: O incentivo possui natureza de doação sem encargo para execução de ação cultural. Para Pessoas Físicas, o valor concedido é isento de retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme legislação cultural aplicável. Para Pessoas Jurídicas/MEI, o recolhimento tributário é de responsabilidade do beneficiário.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa
Período / Data
Publicação do Edital
24 de setembro de 2026
Inscrições
Das 00:01h de 28/09/2026 às 23:59h de 19/10/2026
Análise de Mérito e Seleção
De 20 a 22 de outubro de 2026
Divulgação do Resultado Preliminar
23 de outubro de 2026
Prazo para Recursos de Mérito
De 24 a 26 de outubro de 2026
Resultado Definitivo de Mérito e Convocação
27 de outubro de 2026
Apresentação dos Documentos de Habilitação
De 27 a 28 de outubro de 2026
Homologação e Assinatura do Termo de Execução
29 de outubro de 2026
Pagamento do Benefício Financeiro / Locações
De 29 a 31 de outubro de 2026
Realização das Oficinas (08h cada)
Novembro de 2026
Entrega do Relatório Simplificado de Execução
Até 15 de dezembro de 2026
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Elegibilidade: Podem se inscrever mestres de saberes, trabalhadores e especialistas tradicionais em moagem/engenho de rapadura maiores de 18 anos, residentes no município de Serra Grande/PB há no mínimo 02 (dois) anos:
Pessoa Física (PF) ou Microempreendedor Individual (MEI);
Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, com finalidade cultural/tradicional;
Coletivo ou Grupo Cultural Sem CNPJ, representado formalmente por Pessoa Física.
4.2. Vedações de Inscrição:
Membros da Comissão de Seleção e servidores da Secretaria de Cultura envolvidos na gestão do Edital;
Cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau dos servidores e avaliadores vinculados ao certame;
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e Legislativo.
5. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
5.1. Locais e Formas de Inscrição:
Online: Pelo portal https://serragrande.pb.gov.br ou pelo e-mail secult@serragrande.pb.gov.br.
Presencial: Na sede da SECTEL, localizada na Av. Francisco Vidal de Moura, nº 510, Bairro Bela Vista, Serra Grande/PB.
5.2. Documentos Obrigatórios na Inscrição:
Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho preenchidos (Anexo II);
Documento Oficial de Identificação com Foto e CPF;
Comprovante de Residência em Serra Grande/PB (mínimo de 02 anos);
Portfólio / Comprovantes de Notório Saber (fotos, vídeos, depoimentos da comunidade, declarações de engenhos);
Termo de Representação para Coletivos sem CNPJ (Anexo IV), se aplicável;
Autodeclaração Étnico-Racial, PcD ou LGBTQIAPN+ (Anexos VI, VII ou IX), se concorrendo por cotas ou buscando bonificação.
6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
6.1. Reserva de Vagas (Cotas Étnico-Raciais): Garantem-se 25% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas, conforme distribuição contida no Item 2.6.
6.2. Ações Afirmativas e Bonificação: Será concedida pontuação bonificada (+5 pontos) na análise de mérito para proponentes Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou pessoas LGBTQIAPN+, mediante apresentação das devidas autodeclarações (Anexos VII e IX).
7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO
Critério
Descrição
Pontuação Máxima
1. Trajetória e Notório Saber no Engenho
Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida em Serra Grande/PB.
Até 40 pts
2. Plano de Aula Prático (08h)
Clareza, viabilidade, metodologia prática de transmissão do ofício e didática para instrução dos 02 aprendizes.
Até 30 pts
3. Impacto Cultural e Salvaguarda
Relevância da proposta para a preservação do patrimônio imaterial da cultura do engenho de rapadura local.
Até 20 pts
4. Portfólio Probatório
Riqueza, veracidade e coerência dos comprovantes de atuação histórica na moagem.
Até 10 pts
TOTAL MÁXIMO
100 pts
8. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E PAGAMENTO
8.1. Após a aprovação do mérito, o proponente convocado deverá apresentar os documentos de habilitação (RG, CPF, comprovante de residência atual, dados bancários de sua titularidade e certidões negativas fiscais se PJ/MEI).
8.2. Após a homologação, será assinado o Termo de Execução de Oficina e efetuado o repasse dos valores vigentes até 31 de outubro de 2026. O repasse das bolsas dos aprendizes (R$ 200,00 para cada) e do cachê do proprietário do engenho (R$ 500,00), assim como o pagamento das locações do prédio do engenho (R$ 2.500,00) e da bagaceira (R$ 1.000,00), serão efetuados diretamente aos beneficiários/proprietários cadastrados e pactuados junto à Secretaria de Cultura.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos atos e comunicados oficiais no site https://serragrande.pb.gov.br.
Serra Grande - PB, 24 de setembro de 2026.
ANEXOS DO EDITAL Nº 03/2026
ANEXO I – DETALHAMENTO DAS MODALIDADES, VAGAS E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Categoria / Função
Descrição do Objeto (Transmissão Prática - 08h)
Cachê Oficineiro
Qtd. Aprendizes por Oficina
Bolsa Aprendizes (R$ 200 cada)
Custo Total por Oficina
01. Mestre do Mel
Ensino e prática do ponto do mel, purificação do caldo e limpeza nas caldeiras.
R$ 1.000,00
2 aprendizes
R$ 400,00
R$ 1.400,00
02. Cortador da Garapa
Ensino do corte da cana, limpeza do material e preparação para a moagem.
R$ 1.000,00
2 aprendizes
R$ 400,00
R$ 1.400,00
03. Cacheador da Rapadura
Prática de bater o mel, moldagem nas formas/tacho e acabamento das rapaduras.
R$ 1.000,00
2 aprendizes
R$ 400,00
R$ 1.400,00
04. Troqueiro
Prática e manuseio de alimentação da moenda, tração e fluxo da cana no engenho.
R$ 1.000,00
2 aprendizes
R$ 400,00
R$ 1.400,00
05. Boca de Fogo
Técnicas de alimentador de fornalha, controle de temperatura do fogo e segurança.
R$ 1.000,00
2 aprendizes
R$ 400,00
R$ 1.400,00
SUBTOTAL OFICINAS
05 Oficinas Práticas
R$ 5.000,00
10 Aprendizes
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
LOCAÇÃO ENGENHO
Aluguel do prédio do engenho para realização das oficinas
-
-
-
R$ 2.500,00
LOCAÇÃO BAGACEIRA
Aluguel do espaço da bagaceira (depósito/manejo do bagaço da cana)
-
-
-
R$
500,00
CACHÊ PROPRIETÁRIO
Cachê para o Dono da Moagem no dia de realização da oficina
-
-
-
R$ 1.000,00
VALOR TOTAL GERAL
-
-
-
-
R$ 11.000,00
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO DA OFICINA
1. DADOS DO PROPONENTE (OFICINEIRO / MESTRE TITULAR)
Nome do Proponente/Mestre: __________
Nome Artístico/Social: ____________
CPF/CNPJ: ____________ RG: __________ Org. Exp: _______
Endereço: ___________ Nº: ___________
Bairro: ______________ CEP: __________ Serra Grande/PB
Telefone/WhatsApp: (___) _______________ E-mail: ________
Função Pretendida (Marque apenas uma):
( ) Mestre do Mel
( ) Cortador da Garapa
( ) Cacheador da Rapadura
( ) Troqueiro
( ) Boca de Fogo
Concorre por Cotas?
( ) Não
( ) Sim - Qual? ( ) Pessoa Negra (Preta/Parda) ( ) Pessoa Indígena ( ) PcD ( ) LGBTQIAPN+
2. ESTRUTURA E PLANO DE AULA DA OFICINA (08 HORAS)
Título da Oficina: _______
Carga Horária: 08 horas (Mês de Novembro de 2026)
Nome dos 02 Aprendizes Indicados/Acompanhantes:
1-____________ CPF: _______
2- ___________CPF ________
3- __________ CPF ________
4- ___________ CPF _________
5 - ________CPF _______
6- __________CPF ________
7- _____________ CPF __________
8- ___________CPF _________
9 ____________ CPF __________
10 - ____________ CPF _________
Engenho/Moagem onde será realizada a oficina: ___________
Nome do Presidente da Comunidade do Engenho Timbauba: ____________
Conteúdo Programático e Atividades Práticas da Função (Passo a Passo da Aula de 8h):
Materiais e Insumos necessários: ________
Data: //2026.
_________
Assinatura do Proponente
(Mestre/Oficineiro)
ANEXO III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO DE MÉRITO
Critério
Descrição
Pontuação
1. Trajetória e Notório Saber
Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida no município de Serra Grande/PB.
Até 40 pts
2. Plano de Trabalho Pedagógico
Didática, coerência e viabilidade na execução da aula prática de 08 horas com 02 aprendizes em Novembro de 2026.
Até 30 pts
3. Impacto e Tradicionalidade
Importância da proposta para a manutenção dos saberes do engenho de rapadura local.
Até 20 pts
4. Portfólio e Comprovação
Riqueza e veracidade das comprovações apresentadas.
Até 10 pts
TOTAL MÁXIMO
100 pts
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO CULTURAL (SEM CNPJ)
Os abaixo assinados, membros integrantes do Coletivo Cultural ______, nomeiam e designam o(a) Sr.(a) _________, portador(a) do RG nº ________ e CPF nº __________, como REPRESENTANTE LEGAL para realizar a inscrição no Edital nº ____/2026 – Oficinas de Mão de Obra de Engenho de Rapadura PNAB, responsabilizando-se pelo recebimento e gestão dos recursos.
Nome do Integrante
CPF
Assinatura
1
CPF
2.
CPF
3.
CPF
4
CPF
5
CPF
Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.
ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO DE OFICINA CULTURAL
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE/PB, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e do outro o(a) beneficiário(a) ________, CPF/CNPJ nº _________, ajustam a concessão de fomento financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de cachê de ensino, para a realização do projeto de oficina de transmissão de saberes intitulado ________, na função de _________, aprovado no Edital nº ____/2026 – PNAB.
O(A) beneficiário(a) compromete-se a:
Cumprir a carga horária de 08 (oito) horas durante o mês de novembro de 2026;
Acompanhar e orientar a capacitação dos 02 (dois) aprendizes vinculados à sua oficina;
Apresentar o Relatório Simplificado de Execução até 15 de dezembro de 2026.
Serra Grande - PB, _____ de ________ de 2026.
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário(a) (Mestre/Oficineiro)
ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (COTAS NEGROS E INDÍGENAS)
Eu, ____, CPF n° _______RG nº _________, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de participação no Edital nº ____/2026 – PNAB, que sou pessoa:
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
Estou ciente de que a prestação de informações falsas sujeitará o declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Serra Grande - PB, _____ de _________ de 2026.
Assinatura do Declarante
ANEXO VII – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Eu, ______, CPF nº ________, RG nº _______, DECLARO, sob as penas da lei, que sou Pessoa com Deficiência (PcD), concorrendo ao benefício de ação afirmativa do Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB.
Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.
______
Assinatura do Declarante
ANEXO VIII – FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
À Comissão de Seleção do Edital nº ____/2026 – PNAB:
• Nome do Proponente: ________
• Função/Modalidade: ______
JUSTIFICATIVA / RAZÕES DO RECURSO:
Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.
________
Assinatura do Recorrente
ANEXO IX – AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS LGBTQIAPN+
Eu, __________, portador(a) do RG nº __________ e CPF nº ________, proponente da proposta inscrita no Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB:
DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer ao benefício da pontuação bonificada de ações afirmativas, que sou pessoa LGBTQIAPN+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero/Travesti, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não Binária ou demais identidades/orientações).
Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração.
Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.
_______
Assinatura do Declarante / Nome Social
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O TRABALHO
Declaro, para os devidos fins de comprovação junto ao Edital de Seleção de Propostas para Ministração de Oficinas Práticas de Transmissão de Saberes Tradicionais e Formação de Mão de Obra Qualificada em Engenho de Cana-de-Açúcar (Rapadura), financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei nº 14.399/2022), que o(a) Sr.(a) _________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e RG nº ________, foi por mim examinado(a) nesta data.
Após avaliação clínica e exame físico detalhado, certifico que o(a) paciente encontra-se em perfeitas condições de saúde física e mental, estando APTO(A) para exercer as atividades operacionais e de instrução no âmbito das oficinas práticas em engenho de cana-de-açúcar, inclusive as que exigem esforço físico contínuo e exposição a condições específicas de trabalho artesanal tradicional, sem qualquer restrição.
Local e data.
_________ , _____ de __________ de 2026.
Assinatura e Carimbo do(a) Médico(a)
(Com número de inscrição no CRM)