ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 5 de julho de 2013
LEI 188/2013
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI 188/2013
LEI MUNICIPAL Nº. 188/2013.
De 17/05/2013.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO DO SR. GERALDO BERNARDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para o tratamento médico cirúrgico do Senhor Geraldo Bernardo da Silva, 34 anos de idade, inscrito no CPF: ***.***.***-** e RG: *** da SSP/PB. O qual se submeterá à cirurgia para retirada de cálculo ureteral, medindo acerca de 22,0 mm, solicitada pelo Dr. Paulo Gonçalves – Urologista CRM: 5073-PB, conforme laudo, anexo, no Hospital Santa Terezinha, na Cidade de Sousa/PB.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43, e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Serra Grande, estado da Paraíba, em 17 de maio de 2013.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Constitucional