GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL 259/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 259/2018
De 17/12/2018.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2019, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 e compatibilidade com o PPA 2018 a 2021.
Art. 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, em 17 de dezembro de 2018.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal