GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 274/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 274/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 274/2019 De 24 de outubro de 2019
“Autoriza doação de bens móveis e equipamentos para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Nicó no município de Serra Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serra Grande/PB autorizada a fazer a doação, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Nicó, cnpj: 24.228.330/0001-05, no município de Serra Grande, de bens móveis e equipamentos, que não estão mais sendo utilizados, pelo Legislativo, conforme relação que segue:
Quantidade
Descrição do material
Nº Registro no Livro de Tombamento
Avaliação
(R$)
08
Microfones Lesson
060 108 053 058 051 056 109 108
160,00
02
Caixa de Som
047 043
120,00
01
Mesa de Som 12 canais LL star
120
80,00
Art. 2º - Os bens móveis doados deverão ser baixados no Livro de Tombamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Serra Grande, 24 de outubro de 2019.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito