GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 302/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 302/2021
LEI MUNICIPAL Nº 302/2021 De 17 de março de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura – CMC- no âmbito do município de Serra Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei 181/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º- O Conselho Municipal de Cultura será constituído de 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, conforme composição abaixo:
I - o Secretário Municipal de Cultura, como membro nato;
II - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Cultura;
III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;
V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação;
VII - 01 (um) representante de entidades ligadas à Cultura, tais como: Folclore; Artesanato; Artes plásticas; Artes cênicas; Artes visuais; Literatura; Dança e música; Canto; na ausência, um representante da Igreja, sem qualquer distinção de cunho religioso.
VIII - 01 (um) representantede entidade/organização não governamental, sem fins lucrativos, que tenham em seu estatuto, como atribuição ou finalidade, o apoio ao desenvolvimento de atividades sociais e/ou culturais; na ausência, um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Grande, desde que seja filiado a essa instituição.
IX - 01 (um) representante das Associações de pais de alunos ou professores da rede pública municipal;
X - 01 (um) representante da Associação Comercial, Industrial, Agrícola/Rural e Prestação de Serviços de Serra Grande.
§ 1º Os representantes do Conselho Municipal de Cultura, assim como seus suplentes, serão nomeados através de portaria pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
§2º - Os Conselheiros representantes da sociedade civil constantes dos incisos VI, VII, VIII, XIX e X, assim como seus suplentes serão eleitos de forma democrática em plenárias promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos do setor artístico e cultural.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 17 de março de 2021.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal