ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 12 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 216-ALTERAÇÕES NA LDO
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 216-ALTERAÇÕES NA LDO
LEI MUNICIPAL Nº 216/2014,
De 28/11/2014.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2015, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 e compatibilidade com o PPA 2014 a 2017.
Artigo 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande – PB, 28/11/2014.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito